NVA Hosting - TERMOS DE USO
1. Objeto
a) Assinatura planos de hospedagem de sites
b) Assinatura planos de revenda de hospedagem de sites
c) Assinatura planos VPS e Cloud Servers
d) Assinatura planos Servidores Dedicados
e) Assinatura planos Cloud Backup
f) Assinatura planos SMTP
g) Assinatura planos Email Exchange
h) Registro de domínios
i) Fornecimento de certificados SSL/TLS
j) Serviço de Data Center Virtual
2. Recursos comuns:
a) Planos de hospedagem e revenda de hospedagem de sites:
- Painel de controle;
- Servidor FTP para manutenção dos sites;
- Servidor de e-mail SMTP/POP3/IMAP;
- Webmail;
- Estatísticas de acesso aos sites;
- Servidor de DNS;
- Filtro antispam nos e-mails;
- Backup semanal dos sites e banco de dados;
- Anti-DDoS automático.
b) Planos VPS, Cloud Servers e Servidores Dedicados
- Instalação S.O.;
- Instalação Painel de controle se contratado;
- Instalação unidade Cloud Backup se contratado;
- Anti-DDoS automático.
c) Planos Cloud Backup
- Disponibilização acesso unidade Cloud Backup;
- Anti-DDoS automático.
d) Planos SMTP
- Painel de Controle;
- Servidor FTP para manutenção do aplicativo de envio;
- Servidor de e-mail SMTP/POP3/IMAP;
- Webmail;
- Servidor de DNS;
- Filtro antispam nos e-mails;
- Backup semanal dos aplicativos e banco de dados;
- Anti-DDoS automático.
3. Responsabilidades da NVA Hosting
a) Fornecer a infraestrutura adequada de acordo com o plano assinado;
b) Restringir o acesso físico aos servidores e equipamentos de somente ao pessoal habilitado e capacitado;
c) Não divulgar e manter em sigilo as informações cadastrais e conteúdo privativo dos clientes
d) Garantia de serviço ou SLA (Service Level Agreement) de 99,9 % de disponibilidade da rede em cada mês nos serviços internacionais e de 95% de disponibilidade da rede nos serviços ofertados no data center em São Paulo/BR, excluíndo-se falhas causadas por mal uso dos recursos, horários da madrugada e fins de semana destinados a manutenção e melhorias na infraestrutura, bem como paralizações para coibir tentativas de ataques maliciosos e problemas causados por fatores externos incluindo ataques falhas de rede externas, etc.;
e) O não atingimento do SLA acordado implicará na concessão de 5% de desconto/hora offline limitado a 100% de desconto dentro do mês;
f) Fornecer suporte técnico adequado ao produto assinado excluíndo-se suporte técnico ao gerenciamento, operação, programação, instalação, utilização e configuração de programas, elaboração de páginas, montagem de sites, blogs e quaisquer problemas fora do escopo do objeto desse termo.
g) Nos produtos Cloud Server e Servidores Dedicados o suporte técnico é limitado a problemas relativos ao hardware, rede e ao funcionamento do servidor Cloud Server ou Dedicado, não está incluso suporte técnico para assuntos relacionados a configuração do S.O., instalação e configuração de programas, painel de controle, bem como operação de qualquer aplicativo instalado pelo assinante;
h) A responsabilidade da NVA Hosting limita-se ao serviço prestado e ao valor da assinatura do plano.
4. Responsabilidades do Cliente
a) Hospedar, transmitir, utilizar, armazenar e divulgar apenas conteúdo legal em conformidade com as Leis Brasileiras respeitando também a ética internacional da Internet;
b) Utilizar os recursos de forma adequada, com boas práticas de programação de forma a não degradar e prejudicar outros sites hospedados no mesmo servidor tanto em performance quanto em segurança nos produtos de Hospedagem de Sites, Revenda de Hospedagem de Sites, VPS, Cloud Servers, Cloud Backup e SMTP;
c) Manter os sites atualizados e compatíveis com as versões mais recentes das ferramentas utilizadas sob pena de ter seu funcionamento interrompido após atualizações de versões das ferramentas de programação, bancos de dados, servidores web, etc;
d) Não produzir ou utilizar a hospedagem como espelho de sites para distribuição de arquivos, vídeos, músicas ou qualquer outro elemento de distribuição em massa;
e) Não comercializar ou disponibilizar para acesso de terceiros, programas de computador, livros, músicas, filmes, conteúdo ou qualquer propriedade intelectual e/ou restrita, sem a devida autorização legal;
f) Não utilizar materiais com direito reservado ou copyright, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal,
g) Não publicar conteúdo considerado perigoso, ofensivo, difamatório, obsceno e qualquer outro tipo de conteúdo ilegal;
h) Não hospedar conteúdos ou partes de conteúdos e/ou banco de dados de sites hospedados em outros servidores;
i) Guardar e não disponibilizar as senhas de acesso para o público;
j) Não distribuir e-mails em massa ou de forma abusiva ou generalizada ou enviá-lo sem solicitação do destinatário (SPAM), partindo de um servidor da NVA Hosting ou de algum domínio hospedado nos servidores desta, quebrar as senhas ou invadir sites alheios, a partir de um servidor da NVA Hosting, praticar ou contribuir para qualquer ato considerado crime ou objetivando causar danos;
k) Nos planos de revenda de hospedagem não é permitido manter contas com domínios inativos, domínios hospedados em outros servidores ou com alocação de espaço abaixo de 1GB. Será cobrada uma taxa de R$ 5,00 mensais por conta irregular;
l) Não transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva da revenda;
m) Fornecer suporte técnico para seus clientes;
n) Realizar os pagamentos em dia.
5. Disposições Gerais
a) A NVA Hosting não é responsável por nenhum dano causado por terceiros, que porventura ocasione perda de conteúdo hospedado, assim como não responderá por quaisquer perdas e danos, lucros cessantes e ônus de qualquer ordem, causados à revenda ou à terceiros em decorrência dos serviços ora contratados. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da NVA Hosting ultrapassará o valor da remuneração paga pela revenda, referente ao mês da ocorrência do fato danoso alegado;
b) A NVA Hosting, isenta-se de qualquer responsabilidade com relação a falta de pagamento das taxas do INTERNIC-EUA, do REGISTRO.BR-Brasil, ou qualquer outro órgão de registro de domínios, bem como o não envio dos documentos solicitados por estes órgãos;
c) O cliente fica ciente de que em caso de órdem judicial direcionada ao site ou atividades do cliente, o conteúdo total ou parcial dos sites hospedados ou servidores poderão ser suspensos sem prévio aviso da NVA Hosting;
d) Os planos de hospedagem de sites compatilhados são projetados para hospedagem de sites com baixo consumo de recursos e devem obedecer os seguintes limites: 256MB de memória por processo, tempo de execução e permanência em memória por processo até 5min., 5GB de espaço por domínio nos planos com múltiplos domínios, 1GB de espaço por caixa postal, demais casos podem ser hospedados nos planos com cloud server dedicado;
e) Os planos de revenda de hospedagem compartilhados são projetados para hospedagem de sites com baixo consumo de recursos e devem obedecer os seguintes limites: alocação máxima e 20% dos recursos totais da revenda por conta hospedada, tempo de execução e permanência em memória por processo até 5min., demais casos podem ser hospedados nos planos com cloud server dedicado;
f) Os planos de hospedagem de sites e revenda de hospedagem de sites compartilhados são especificados para hospedagem de sites que possuem um padrão de consumo de recursos considerado normal para um ambiente de hospedagem compartilhada, é vedado a utilização excessiva e contínua de CPU, memória, consumo de banda e a hospedagem de mais de 200.000 arquivos em uma única conta, demais casos podem ser hospedados nos planos com cloud server dedicado;
g) Os planos de hospedagem de sites e revenda de hospedagem de sites devem ser utilizados exclusivamente para hospedagem de sites e não podem ser utilizados para outras finalidades tais como hospedagem de disco virtual, backup de arquivos, etc.;
h) Em caso de utilização excessiva ou indevida de recursos nos planos de Hospedagem de Sites, Revenda de Hospedagem de Sites, VPS, Cloud Servers, SMTP e Cloud Backup a NVA Hosting poderá suspender a conta sem prévio aviso de forma a manter a qualidade dos serviços para os demais clientes, bem como solicitar um upgrade para um plano mais adequado às necessidades do cliente;
i) Nos planos de Hospedagem, Revenda de Hospedagem e VPS não é permitido a utilização constante de CPU acima de 50% dos recursos de CPU contratados, para essa finalidade deve-se assinar um plano com CPU dedicada. Nos planos VPS com tráfego de dados ilimitado haverá redução de lagura de banda para 1Mbps se o tráfego de dados ultrapassar 10TB dentro do mès.
j) Não é permitido a utilização dos planos de hospedagem, revenda de hospedagem, VPS e Cloud Servers Dedicados para distribuição de emails em massa e/ou envios automatizados, para essa finalidade é necessária a contratação de um serviço SMTP Dedicado, em caso de distribuição de e-mails em massa pelo plano contratado, mesmo que originados por vírus a NVA Hosting poderá interromper o fornecimento dos serviços sem prévio aviso e seu reestabelecimento será realizado de acordo com critérios da NVA Hosting e mediante comprovação de solução eficaz e definitiva da causa do problema no servidor e computadores do cliente, sendo este responsável por quaisquer sansões aplicadas em decorrência da distribuição de e-mails em massa.
k) Não é permitido a hospedagem de aplicativos de streaming, jogos online, sites de download, open proxy, open relay e IRC. Exclusivamente nos planos de Servidores dedicados é permitida a hospedagem de streaming e jogos online desde que atendam as leis vigentes dos países em que os dados forem acessados.
l) Não é permitido utilizar o sistema de e-mails para divulgar produtos, serviços e eventos, envio de e-mail marketing, comunicados, newsletters, e-mails sistemicos, ou qualquer outro tipo de e-mail em massa incluindo SPAM, bem como a hospedagem de sites divulgados por spam, em caso de infringimento poderá ser cobrada uma multa de R$ 300,00 por incidente;
m) Não é permitido utilizar o serviço de banco de dados compartilhado com aplicativos remotos, as conexões externas devem ser restritas para gestão e manutenção dos bancos de dados;
n) A NVA Hosting fornecerá suporte técnico exclusivamente para até 2 (duas) pessoas técnicas qualificadas para a função da revenda, em nenhuma hipótese clientes da revenda poderão solicitar suporte técnico direto da NVA Hosting, bem como a revenda não poderá repassar as solicitações dos clientes diretamente para a NVA Hosting sem antes tentar resolvê-las e realizar todos os testes necessários e identificar a real necessidade da intervenção da NVA Hosting para solução do problema;
o) Nos planos de Hospedagem de Site, Revenda de Hospedagem de sites e SMTP a conta poderá ser cancelada por atraso no pagamento por período superior a 5 dias;
p) Não haverá tolerância para atrasos no pagamento nos planos Email Exchage, VPS, Cloud Servers, Servidores Dedicados e Data Center Virtual, a renovação deverá ocorrer no máximo até o final do prazo assinado sob pena de cancelamento e remoção dos dados;
q) Após o cancelamento todos os dados serão removidos sem possibilidade de recuperação de backup;
r) Nos planos VPS, Cloud Servers, Servidores Dedicados e Data Center Virtual, em caso de danos ao S.O. provocado por má operação do assinante poderá ser cobrada uma taxa para reinstalação do S.O.;
s) Não está incluso o serviço de backup dos dados nos planos VPS, Cloud Servers e Servidores dedicados;
t) A utilização do Backup Storage é exclusiva para realização de backups e não pode ser utilizado como disco virtual online;
u) Os certificados SSL/TLS pagos são fornecidos por certificadoras com excelente reputação no mercado, oferecemos certificados com criptografia forte de 128bits/256bits e chave de 2048 bits com garantia fornecida pela certificadora ao usuário final em caso de emissão de certificado para site fraudulento;
v) Os certificados SSL/TLS gratuitos são de responsabilidade da certificadora e intransferíveis sem garantia financeira pela certificadora;
w) O cliente deve ter conhecimento adequado para operação do serviço contratado e concordar que não haverá reembolso de pagamentos realizados por motivo de falta de conhecimento do cliente;
x) A NVA Hosting somente fornecerá reembolso de valores pagos em caso de não funcionamento do serviço nos termos apresentados em nosso site;
y) Ao assinar o serviço o cliente declara aceitação aos termos de uso vigentes;
z) Os termos de uso poderão ser atualizados a qualquer tempo pela NVA Hosting, em caso de discordancia o cliente deverá solicitar o cancelamento dos serviços
6. Promoções
a) As promoções não são cumulativas, o cliente poderá escolher apenas uma das promoções disponíveis;
b) As promoções com teste grátis e desconto nos 3 primeiros meses somente são válidas para novos clientes/domínios, todos os dados serão removidos se não houver um upgrade e pagamento da assinatura para o plano definitivo dentro do período de testes;
c) Serviços durante o período de testes e promocional não poderão cadastrar e/ou hospedar domínios já utilizados anteriormente em outros serviços/assinaturas;
d) A promoção revenda adicional Windows para assinantes da revenda Linux é válida enquanto a revenda Linux estiver ativa;
e) Valores promocionais não são válidos para downgrades.
7. Preço e forma de pagamento
a) O cliente pagará à NVA Hosting o valor do plano assinado;
b) O pagamento poderá ser realizado através de depósito, boleto bancário, cartões de crédito e débito pelo PagSeguro.com.br e Paypal.com;
c) A NVA Hosting emitirá a NFe Nota Fiscal eletrônica de serviços referente ao plano assinado;
d) Em caso de inadimplência, serão cobrados multa, juros e correção monetária pelo atraso de pagamento. A multa será cobrada no importe de 5% (cinco por cento) do valor total da fatura, os juros serão cobrados no importe de 1% (um por cento) por mês de atraso, além da atualização monetária pelo IGP-M ou outro índice que venha a substituí-lo para atrasos em períodos iguais ou superiores a 30 dias;
e) Atraso no pagamento das parcelas por um período superior há 2 dias, após a data de seu vencimento, implicará na suspensão do serviço ora assinado, sem prejuízo na cobrança dos valores devidos;
f) O atraso no pagamento dos serviços VPS, Cloud Servers e Servidores dedicados poderá implicar na suspensão imediata, cancelamento e remoção dos dados.
8. Reajustes de preços
a) O valor dos serviços poderá ser reajustado a qualquer tempo de acordo com a política de preços da NVA Hosting;
b) Em caso de mudança no mercado, fornecedores, política de preços de fornecedores, alteração de produtos por fornecedores e qualquer outra mudança que inviabilize a continuidade da prestação dos serviços, poderá haver readequação dos valores para manter o equilíbrio dos custos afim de possibilitar a continuidade da prestação dos serviços.
9. Cancelamento
a) O cancelamento dos serviços pode ser feito por qualquer uma das partes por e-mail/ticket de suporte com pelo menos 15 dias de antecedência ao vencimento da próxima fatura, desde que todas faturas anteriores estejam devidamente quitadas;
b) Não haverá reembolso de valores pagos em caso de arrependimento dentro do periodo legal após a contratação caso o serviço tenha sido acessado e/ou utilizado;
c) Não há contrato de fidelização / permanência mínima.